No mês de outubro de 2011, foi levada a discussão e votação o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado “Teste de Oximetria de Pulso”.
O exame detecta a cardiopatia congênita, que é uma anormalidade na estrutura ou nas funções do coração.
Na sessão de terça-feira (14) o Vereador Laudelino Lamim (PMDB) apresentou e aprovou requerimento que solicita o envio de ofício ao prefeito municipal, para que o mesmo se manifeste no sentido de se fazer cumprir a Lei Ordinária nº 5913/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Coraçãozinho”.
Segundo Lamim, muitas pesquisas apontam para os benefícios do exame em bebês, que hoje só é realizado em UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com os bebês aparentemente normais. “É muito importante a execução deste projeto devido a sua grandeza”, explica.
O Vereador informa que já existe no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen o aparelho que realiza o exame. “Até o momento está tudo no silêncio. Temos que cobrar providências do executivo municipal para que esta Lei entre em vigor”, destaca Lamim.
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