PROTEÇÃO ANIMAL PODE GARANTIR DESCONTO NO IPTU

O vereador Osvaldo Mafra ( SOLIDARIEDADE), protocolou projeto que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos em Itajaí.

                                                                                  Foto:Davi Spuldaro-CVI

Entre os objetivos, estão o incentivo a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, , esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais para a conscientização pública. A ideia é que seja feito um Cadastro Geral para inserir os animais que foram esterilizados, seja por mutirão promovido pelo poder público, clínicas particulares ou entidade protetora.

O projeto prevê também um cuidado com o recolhimento de animais, que deve observar os procedimento protetivos de manejo, de transporte e de averiguação da existência de tutor responsável ou cuidador em sua comunidade. 

O animal reconhecido como comunitário será recolhido pelo poder público ou entidades de proteção para fins de esterilização, registro e devolução a comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal, na falta deste, o município é responsável pelo animal garantindo seus direitos previstos na Constituição Federal. 

Para efeitos da Lei considera-se "Cão Comunitário" aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido. O Cão Comunitário terá direito "apadrinhamento" pelo município e pelos cidadãos que contribuirão para o seu bem estar garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo pela sua saúde clínica seja através de projetos comunitários ou disponibilização da estrutura do poder público. 

Para incentivar a Adoção, Apadrinhamento e Lar temporário dos animais em situação de risco, o poder público pode conceder desconto no IPTU aos cidadãos que se candidatarem através de documento por escrito, ficando também ciente que deverá assinar um Termo de Responsabilidade assim como ficar sujeito a fiscalização, que deverá ser feita regularmente pela prefeitura. “Buscamos com este projeto além de garantir uma proteção maior aos animais de rua oferecer aos cidadãos a oportunidade de desconto no IPTU. Projeto semelhante já está em prática na cidade catarinense de Araquari” comenta Osvaldo Mafra.

Em Araquari, a Lei Municipal nº 2.917/2014 já é exemplo para o Brasil. Até agosto de 2015, por exemplo, mais de 30 animais já haviam sido cadastrados, assim como seus tutores. O trabalho é feito por uma equipe de veterinários e servidores da prefeitura. Os animais são entregues aos novos donos após o processo cirúrgico. 

 

Os descontos no IPTU variam de 10 à 50%. O percentual depende do tipo de adoção, 10%para adoção de animal que permanece como tutor em perfeitas condições de saúde e domiciliado, 20% para adoção de dois ou mais animais que permaneçam com o tutor e até 50% para animais que permaneçam com o tutor por mais de 5 anos e que gozem de perfeita saúde e vacinação em dia. “ Oportunizar um lar para os animais, conscientizar a população sobre o problema que hoje nos pertence, o abandono e maus tratos dos animais, além de reduzir o número de animais de rua são objetivos que buscamos com esse projeto, esperamos fazer aqui o que já é uma realidade positiva em Araquari.” conclui Mafra.

Fonte: Gabinete do Vereador: Osvaldo Mafra (SOLIDARIEDADE)

Balcão da Cidadania supera a marca de 113 mil atendimentos

O Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Itajaí ultrapassou a marca de 113 mil atendimentos ao público. O número é referente aos serviços prestados desde a criação do Balcão, no ano de 2009.

Ao todo, já foram realizados mais de 19 mil pedidos de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sete mil solicitações de segunda via de certidões de nascimento e quatro mil atendimentos de orientação jurídica. Além disso, o Balcão da Cidadania ainda registrou milhares de solicitações de segunda via de certidões de casamento e óbito, auxílio para a elaboração de currículos e também consultas na central de documentos perdidos.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 13h às 19h no piso térreo da Câmara de Vereadores de Itajaí. Para conhecer todos os serviços oferecidos e os documentos necessários para dar entrada nos pedidos acesse cvi.sc.gov.br e clique no link “Balcão da Cidadania” ou ligue 47 33447100.

Fonte: Câmara de Vereadores de Itajaí.

 

Um homem de caso com Solidariedade - Elói Camilo da Costa

                                                                                                                           




                                                                                                                                      Por: Katia Teixeira

Mas meu contato com seu Elói foi algo que veio de outras vidas...

Tínhamos o mesmo pensamento ... 

Fazer o Bem sem olhar a Quem... 

Tive a honra de conhecê-lo e ficamos próximos por um bom tempo. 

Uma data esse senhor lindo me procurou fazendo alguns pedidos quando trabalhei na secretaria da Criança ... 

Foi um olhar ,uma conversa que bateu nas primeiras palavras . 

E passamos então a ser dois profissionais lutando pela mesma causa.. 

Cuidar das nossas crianças e adolescentes da nossa cidade. 

Quantas vezes nas madrugadas frias,saias da tua cama pra receber pessoas necessitas em sua casa. 

Quantas vezes levavas a hospitais e ja compravas o remedinho desses doentes.. 

Quantas vezes eu vi lágrimas que caíram do teu rosto por uma criança que estava mal de saúde . 

Sr Elói... 

Digo sem medo algum de Errar 

Político e Humano são raridades em nossas vidas ...você foi alguém que chorava a dor do outro . 

Tínhamos uma ligação naqueles tempo que só Deus pra entender . 

A rosa vermelha... 

Uma única que ganhei do Sr que guardo em minha mémoria como formar respeito que tínhamos um pelo outro.

 Elói Camilo da Costa

Que deus te abrace com muita LUZ!

Rosa e o Elói

                                                                                                                             




                                                                                                                                                               Por: Luiz Rosa

Imagine um homem com histórias para contar... Pena que ninguém fez bom proveito deste arquivo para escrever um livro... Homem de fala simples, mas que carregava consigo uma sapiência ímpar... Passei horas de voo, sorrindo das histórias que ouvia do velho mestre enquanto fumava um cigarrinho maldito naquele fedido fumódromo. Assim como aprendi um montão ouvindo as experiências que ele trazia nos ombros. Ri muito com suas intervenções durante as sessões, ora trollando um vereador, ora um funcionário. Adorava fazer rir... Sorriso fácil, coração enorme igual ao carinho que recebia daqueles que o conheciam... Se dependesse do véio Lói ou Negão, como muitos o chamavam carinhosamente, o mundo todo seria pintado de dourado... Cor de ouro, feito o valor que tinham as amizades que Elói conquistava... Vivia chamando um de menino de ouro, dizia que o outro tinha coração de ouro e por aí ia o Elói pintando o mundo de dourado...

Numa certa noite, no antigo prédio da Câmara de Vereadores de Itajaí, no centro da cidade, caía uma chuva que Deus mandava e inundou várias ruas, inclusive a Edmundo Heusi, rua da Câmara. A sessão havia terminado e todos estavam no hall do prédio apreciando a desgraça da inundação e os muitos carros estacionados... Quando Elói chegou, eu tirei a bota, arregacei a calça, catei a chave da mão dele e trouxe o golzinho branco até sobre a calçada do prédio...

Assim foi com vários outros colegas e vereadores que ali estavam... Mas, passados quase 8 anos, ele não passou um dia, quando estava em público, sem fazer referência àquele dia, dizendo com aquele vozeirão que eu era um negão de coração de ouro por aquele feito...

Todas as terças e quintas-feiras, o véio Lói subia a rampa com os colegas assessores e acenava com um sorriso para as meninas da recepção e para mim. Da última vez que nos vimos, ele subia a rampa com meu amigo Rodrigo Ceccon... Parou, olhou para mim, que estava na recepção, e disse: "Oh, negão, tu tens o coração de ouro!" e eu respondi "Oh, mais negão do que eu, é muita bondade de sua parte." Assim nos depedimos... Eu levando o carinho que sempre nutri e ele rumando para junto de Deus.

Ver. Elói Camilo da Costa

Sinceras saudações aos familiares e amigos!

Acompanhamento das obras do IFSC de Itajaí

                                                                                                                                                 Itajaí, 15.04.14

                                                                                                                                   

O contrato com a empresa responsável pela continuidade das obras e Direção do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), foi assinado em 20 de março. Desde então o Vereador Osvaldo Mafra vem acompanhando o andamento dos serviços.

Nesta terça-feira, o parlamentar esteve visitando o canteiro de obras, e conferindo de perto como estão os trabalhos. Como afirmou durante o uso da tribuna, na sessão desta terça-feira ( 15). De acordo com Mafra, 20 operários atuam no instituto. Alguns já estão assentando os pisos, outros realizam o trabalho de reboco, e demais serviços. 

“ Não podemos perder a esperança, desejamos que a obra seja realmente concluída até o dia 17 de fevereiro de 2015, e a unidade de Itajaí enfim beneficie mais jovens com cursos profissionalizantes gratuitos” destaca Osvaldo Mafra. 

O vereador pretende continuar acompanhando passo a passo dos serviços, como afirmou ao Diretor Técnico da Concretil Construções, Maurício de Souto Goulart, no dia da assinatura do contrato. 

A obra está orçada em R$ 7.950.000,00. Com a conclusão do Instituto, cerca de 1.200 alunos devem ser atendidos. Hoje o IFSC atua na cidade através de prédios alugados, 700 alunos estão passando por cursos profissionalizantes como Eletroeletrônica, Aquicultura e na área da pesca. 

Na sessão desta terça-feira ainda, o vereador entrou com duas indicações que devem beneficiar crianças e jovens.

Davi Spuldaro (CVI)

Mafra solicita atenção especial do Governo Municipal com a Associação de Equoterapia do Vale do Itajaí e Litoral (ADEVIL), que realiza trabalho junto a crianças e adolescentes, utilizando o cavalo no tratamento dos jovens com necessidades especiais. O vereador requer ainda, a possibilidade de garantir aos alunos da Rede Municipal de Ensino, contato maior com os jogos de Tênis de Campo, que estão sendo realizados neste mês na cidade. O parlamentar reforça o incentivo ao esporte, como uma forma de garantir a saúde dos jovens e espírito competitivo. “Seria interessante levar os alunos a assistir estes jogos, esporte este que já nos deu muito orgulho, com o catarinense Guga Kuerten subindo no lugar mais alto do pódio, se tornando o número um do mundo” finaliza Mafra.

Fonte:
Christiane Pinheiro – Assessora de Imprensa
Ver. Osvaldo Mafra – SOLIDARIEDADE

Porque ainda não temos Restaurante Popular?

                                                                                                                                   Itajaí, 08.04.14

Davi Spuldaro (CVI)

Alimentação balanceada, preparada com acompanhamento de nutricionista e ainda oferecida a um preço popular, cerca de R$ 2,00 o prato. Parece um sonho, mas não é, até porque cidades como Joinville e Chapecó já oferecem este beneficio a população de baixa renda. 

O vereador Osvaldo Mafra, está na luta para tentar agilizar o processo de implantar o restaurante popular em Itajaí há quatro anos. O projeto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social foi aprovado em março de 2010. Na época o custo para a execução da obra estava em torno de R$ 2.280.000,00. Desde 2010 uma série de documentação, termos, assinatura de contrato com empresa responsável pela execução do Projeto, entrega de estudo preliminar como: levantamento topográfico; Relatório textual, Lista de equipamentos, Projeto básico (Arquitetônico), Memorial Descritivo foram enviados à Caixa Econômica Federal.

A comissão que trabalha para que o processo progrida e a obra seja executada, porém até agora nada de ser aprovada. O valor ao longo desses quatro anos já foi reajustado, até porque grande parte dos materiais já apresentaram aumento. 

E porque o projeto do Restaurante Popular ainda não foi aprovado, porque as obras não começaram, por que o espaço ainda não está beneficiando os trabalhadores de baixa renda do município? São estes questionamentos que estão sendo apresentados na sessão desta terça-feira(08), na Câmara de Itajaí. 

O vereador Osvaldo Mafra, usa como exemplo positivo, o segundo restaurante de Chapecó, que já está com 50% das obras concluídas. O primeiro da cidade foi inaugurado há 6 anos e já serviu mais de 1 milhão de refeições.

Fonte:
Christiane Pinheiro – Assessora de Imprensa
Ver. Osvaldo Mafra – SOLIDARIEDADE

Marginal e Túnel do São Roque são temas do Uso da Tribuna do Vereador Osvaldo Mafra

 Itajaí, 26.02.14

Na noite de ontem, o vereador Osvaldo Mafra (SOLIDARIEDADE), conseguiu aprovar requerimento que solicita que a Empresa Auto Pista Litoral Sul, invista na sinalização na BR 101, entre os trevos de acesso as Avenidas Adolfo Konder e Reinaldo Schimitausen. A situação neste trecho está complicada e provoca prejuízos aos motoristas que transitam pelo local, inclusive comprometendo a segurança. 

Aproveitando o assunto, o parlamentar durante o uso da tribuna solicitou apoio para reforçar a cobrança a empresa, em relação a marginal construída na entrada no bairro São Roque. De acordo com Mafra, a comunidade dos bairros São Roque, Espinheiros e próximos estão literalmente disputando espaço com os veículos , já que a marginal se tornou um corredor de alta velocidade. “Os veículos transitam no local à 120, 130 KM/h, mães com crianças enfrentam muita dificuldade para atravessar, precisamos buscar solução urgente. “reforça Osvaldo Mafra. 

Foto: Davi Spuldaro - CVI

O vereador tem recebido uma infinidade de reclamações dos moradores da região, que já estão revoltados com a situação que fica cada dia mais caótica. A situação do túnel do bairro São Roque, também foi levantada pelo parlamentar, apesar de estar em mão única, prejudica e atrasa a circulação de veículos no local. A região agora ficou mais movimentada do que a BR 101, a marginal e o túnel se tornaram vilões no trânsito de um dos principais bairros rurais de Itajaí. O vereador solicita que os engenheiros que realizaram os estudos no transito desta localidade revejam a situação, façam experiências como ele, que esta semana permaneceu 35 minutos na marginal para avaliar o fluxo. Retornou com a certeza que mudanças devem ser feitas com urgência, para melhor atender tanto motoristas quanto aos moradores.

Fonte:
Christiane Pinheiro – Assessora de Imprensa
Ver. Osvaldo Mafra – SOLIDARIEDADE

Estacionamentos privados de veículos serão obrigados a ter câmeras de segurança em Itajaí

Projeto do vereador Thiago Morastoni vai hoje para segunda votação. Se aprovado, só faltará a sanção do prefeito para virar Lei

O parlamentar Thiago Morastoni (PT) deve começar 2014 com a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria, que busca regulamentar os estacionamentos privados de veículos em Itajaí, dando mais segurança aos usuários. O documento estabelece que os proprietários desses locais serão obrigados a manter câmeras de monitoramento nas entradas e saídas, além de entregar comprovantes de permanência aos usuários.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão, o projeto vai para segunda e última votação na noite desta terça-feira (04), na primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores. Se novamente aprovado, só faltará a sanção do prefeito para virar Lei. “O objetivo principal é evitar ou inibir problemas como furtos e roubos de automóveis ou até de pertences de clientes nos estacionamentos privados. Tenho certeza que meus colegas vão aprovar novamente o projeto e espero que o prefeito Jandir Bellini o sancione o mais rápido possível, pois vai beneficiar todos os motoristas que optam por deixar seus veículos em locais teoricamente mais seguros”, destaca o vereador.

Thiago Morastoni lembra ainda que a obrigatoriedade de instalar câmeras de segurança em todos os estacionamentos privados do município inibirá a ação de criminosos. As câmeras deverão armazenar, no mínimo, a movimentação dos últimos 180 dias. “Dará maior segurança para usuários e também para os prestadores do serviço”, ressalta o parlamentar.

A Lei entrará em vigor no prazo de seis meses, a contar da data de sua publicação. Os estabelecimentos que a descumprirem estarão sujeitos a punições, que vão desde uma simples advertência a multas de 10 UFM (unidades fiscais do município), até que sejam sanadas as irregularidades.

Fonte: 

Assessoria de Comunicação

Marcelo Roggia (DRT SC 01812 JP)

Aprovadas novas exigências na construção de prédios públicos

Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI)

Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária n° 08/2013, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD) que estabelece a “metragem mínima de altura do solo para os fundamentos de todas as novas edificações de prédios públicos no âmbito do município de Itajaí”. Antes da votação do projeto foi aprovada a Emenda 1/2013, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Com a aprovação da Emenda a metragem mínima do fundamento do solo poderá ser definida pela Defesa Civil, que observará o nível mais alto de enchente registrado no local. Além disso, serão adotadas, mediante laudo técnico prévio, rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Programa Acolhimento aos Cidadãos é apresentado pelo Vereador Giovani Felix

Data: 17/03/2013

Itajaí - O Vereador Giovani Felix apresentou o projeto de lei que institui o Programa de Acolhimento aos Cidadãos no sistema municipal de saúde de Itajaí. Essa iniciativa parlamentar objetiva a formalização deste programa para assegurar a continuidade das ações, independente das mudanças político-institucionais. “É necessário entender que a pessoa que procura o serviço de saúde tem medos, anseios e angústias. Dar atenção e carinho para esse cidadão resgatando a cidadania é um dos princípios dessa proposta”. 

Um dos objetivos é o de conceber e implantar novas iniciativas de humanização e acolhimento na rede municipal de saúde, que venham a beneficiar os usuários e os profissionais de saúde. Tal questão é tão importante que algumas faculdades de Medicina têm adotado novos métodos de ensino-aprendizagem, baseados em uma visão mais humanista da prática médica. “Para alcançarmos o objetivo proposto temos que melhorar as condições de trabalho na rede pública de saúde, tornando os serviços e as ações mais harmônicas e solidárias, para que os profissionais da área tenham uma boa imagem junto á comunidade”, acredita o legislador.

O projeto também propõe a criação de uma Comissão de Acolhimento em todas as Unidades de Saúde da rede municipal que deve ser composta por dirigentes e trabalhadores e também poderá contar com a participação de voluntários e membros do Conselho Gestor da US. Essa comissão terá a finalidade de contribuir para a transformação e a melhoria das condições de atendimento na unidade, por meio de diversas ações. “Escutar o cidadão, observar e refletir sobre as manifestações da população em relação ao atendimento é fundamental para a criação de vínculos de solidariedade entre os servidores e a população”, confia Giovani.

Para que isso ocorra é necessário fortalecer e articular as iniciativas de humanização existentes na rede pública de saúde com participação em ações que resultem na prevenção da violência social e institucional. Além de estimular a realização de parcerias e intercâmbio de conhecimento e experiências na área da saúde. Também é necessário capacitar os trabalhadores dos serviços municipais para um novo conceito de assistência à saúde, que valorize a vida e a cidadania.

Além de desenvolver uma política de comunicação com os usuários da rede pública municipal de saúde o programa ajudará a difundir a cultura da humanização e do acolhimento na rede pública de serviços e ações de saúde, bem como nos demais serviços vinculados ao sistema municipal de saúde.

DIA 8 INTERNACIONAL DA MULHER NA (CVI)

Vereador propõe adequação na legislação que trata da política de atendimento a criança e ao adolescente

Itajaí - Com base no Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Vereador Giovani Felix (PT) solicita ao poder executivo que substitua na legislação municipal as expressões “abrigo” e “abrigo em entidade” por “Acolhimento Institucional”.

O plano que foi elaborado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), sob a coordenação da Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude (Secaj), orienta a modificação na legislação municipal

nº 3393/98 e Decreto nº5129/94, além da substituição dos termos em Leis de criação, instituição, regime interno e decretos de nomeação.

Giovani explica que os marcos normativos municipais ainda não estão adequados à nova nomenclatura conforme verificado na pesquisa à legislação municipal e, portanto, devem adequar-se à legislação

federal, substituindo nos textos legais as expressões “abrigo” por “acolhimento institucional”. “Também é necessário que os regimentos internos dos conselhos municipais sejam alterados”, afirma o vereador

que é presidente da comissão de proteção aos direitos da criança e do adolescente da CVI.

CLAYTON BATSCHAUER (PR) ASSUME PRESIDÊNCIA DE UMA DAS COMISSÕES MAIS DISPUTADAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ

A primeira sessão do ano foi marcada por discursos dos estreantes, pela definição das comissões e pela abordagem de temas relevantes para a comunidade.

“Fico feliz de ver essa casa ponderando com honradez, ponderando com independência”, afirmou o vereador Clayton Batschauer ao fazer uso da palavra pela primeira vez nesse mandato. Ele fazia menção às manifestações dos colegas de oposição e situação sobre problemas da cidade, como a necessidade de rever a taxa de lixo, o aumento do transporte coletivo, do IPTU e a segurança pública por conta dos recentes ataques incendiários. 

A taxa do lixo passou a ser cobrada esse ano e chegou com valores exorbitantes em boa parte das casas de Itajaí. Sobre o tema o vereador Clayton foi taxativo: “o prefeito Jandir Bellini está sensível ao problema e já propôs-se a revisar a cobrança, mas se não houver ação do executivo, nós, desta casa, podemos e vamos agir”.

Outra polêmica da noite foi a definição dos nomes das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Uma das mais disputadas, pela importância em todas as áreas, foi a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A oposição requereu a função. Mas, representando um consenso e uma escolha capacitada, o vereador Clayton Batschauer foi eleito para o cargo de presidente da comissão. Afonso Arruda é o vice e José Alvercino Ferreira, o relator. 

Clayton Batschauer também assume a vice-presidência da comissão de complexos portuários, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e da comissão de agricultura, pesca e meio ambiente. “Assumo essas responsabilidades disposto a contribuir com a melhoria dessas áreas”, afirma o vereador.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí não votou requerimentos e indicações, mas o vereador Clayton Batschauer já protocolou propostas. Uma delas deve causar discussões e polêmica nas próximas sessões. O requerimento nº 04/2013 pede um estudo da casa legislativa para implantar sessões não deliberativas nas segundas, quartas e sextas. “Nossa ideia é poder garantir o aprofundamento e o espaço necessários para discutir as questões importantes para Itajaí. Essa prática já acontece no Congresso Nacional”, explica Batschauer. 

Vereador Thiago Morastoni vai entrar na justiça para suspender a cobrança da tarifa da coleta de lixo em Itajaí‏

                                                                    Foto: Marcelo Roggia 

A revolta da população e as inúmeras reclamações a respeito da abusiva cobrança do lixo em Itajaí farão com que o vereador Thiago Morastoni (PT) entre com medida judicial para que seja suspensa a tarifa. O parlamentar quer que sejam discutidos, na Câmara de Vereadores, critérios para se chegar a um valor justo à comunidade.

Thiago Morastoni considera um absurdo a quantia que está sendo cobrada dos itajaienses e lembra que alguns estão pagando mais caro pela coleta de lixo do que pelo IPTU. “Esse valor foi calculado em cima da área construída do terreno. Um grande equívoco, um absurdo, pois não é o tamanho da construção que mede a quantidade de lixo que é produzido em uma residência. Pretendo buscar na justiça a suspensão da cobrança e rediscutir, na Câmara de Vereadores, os critérios de aplicação dos valores a serem cobrados da população”, destaca.

O vereador do Partido dos Trabalhadores acredita que o critério mais justo para a aplicação desses valores à comunidade seria calcular a coleta de lixo através consumo de água das residências, pois, se numa mesma casa morar uma ou cinco pessoas, o consumo de água será diferente e a produção de lixo também. “Esses valores que estão sendo cobrados não são justos e não condizem com a realidade. Conto com o apoio de toda a comunidade nessa luta’, finaliza o parlamentar.

ARTIGO RENAN E SEUS REFLEXOS...

                                                

 Por: Clayton Batschauer, Vereador e Presidente do PR em Itajaí.

Essa semana grande parte das casas legislativas municipais volta ao trabalho a exemplo de Itajaí. Depois do recesso, recomeçam as sessões, a aprovação de leis, as proposições e a intensificação do trabalho de fiscalizar o executivo. Mas esse ano nosso trabalho começa mais difícil do que normalmente é. Recomeçamos sob a égide de agouro da eleição do Sr. Renan Calheiros para a presidência do Senado Federal. O figurão, ficha-suja, é conduzido ao cargo pelos companheiros interessados na manutenção dos privilégios! Esquecem, pela distância física de Brasília ou pela distância moral e espiritual, a quem devem, de fato, satisfação. Respeitam muito mais a troca de proteção do que o voto de quem precisa ser melhor e decentemente representado; o povo brasileiro.

Parece apenas mais um lamentável fato da política brasileira. Mas o caso repercute e reverbera em todas as instâncias. E nós, que cá estamos perto de nossos eleitores, percebemos o olhar desolado e incrédulo de cada cidadão. Gente que perde a fé e a crença na política como meio de transformação das injustiças e como forma de melhorar a vida das pessoas. É preciso mostrar a nossa gente que os legisladores desse país não podem ser colocados na vala comum da iniquidade. 

Por isso, recomeçaremos o trabalho esse ano na Câmara de Itajaí – e demais câmaras do país - com uma responsabilidade ainda maior. Além das tarefas inerentes à função, teremos a missão de moralizar o serviço público, assegurar celeridade e eficiência aos trabalhos legislativos. Teremos que trabalhar mais. Teremos que vigiar o que é e o que pode parecer ser. Teremos que cuidar dos detalhes e do todo. Teremos que mostrar aos eleitores que política é lugar de gente séria, sim! Gente que dedica-se ao bem estar social. Aos novatos, que tragam garra e inspiração e aos veteranos, que sejamos exemplo de moralidade e experiência em prol de todos os cidadãos.

Marcelo Werner satisfeito com decisão da Justiça de suspender a votação que aprovou a nova Lei de Zoneamento

Um dos dois únicos vereadores a votar contra a nova Lei de Zoneamento apresentada pela prefeitura e aprovada no final do ano passado na Câmara de Vereadores de Itajaí, o presidente do PCdoB municipal, Marcelo Werner, ficou satisfeito com a decisão da Justiça de cancelar a referida votação. Werner, que criticou com veemência o projeto, acredita que o juiz da Vara da Fazenda Pública, Carlos Roberto da Silva, acertou ao suspender as sessões extraordinárias realizadas para apreciação da Lei pelos edis.

“A prática que o governo usou, de apresentar o projeto apenas nos últimos dias do ano, forçando a Câmara a realizar sessões extraordinárias e evitando a maior participação da população, não foi correta. Este é um projeto que vai definir o futuro de Itajaí e não pode ser tratado como foi”, justifica Marcelo, que também não concorda com o que a Lei regulamenta.

Irregularidades no processo de votação, desrespeitando o regimento interno da Câmara, bem como a complexidade do tema e a necessidade de debatê-lo de forma mais ampla com a população, foram alguns dos argumentos usados pelo juiz para suspender a votação, após ação popular movida por Níkolas Reis (PT), que junto com Marcelo Werner votou contra o projeto em 2012, e a vereadora Anna Carolina Martins (PRB). 

Durante a votação, ainda em 2012, Werner criticou também o conteúdo do projeto, em especial a questão do canto norte da Praia Brava, mais conhecido por Canto do Morcego. Segundo Marcelo, a prefeitura pensou apenas no crescimento da construção civil, mas sem medir as consequências ambientais que esta proposta traz para a cidade. 

“Este projeto tem urgência para atender especulação econômica. Claro que o crescimento, o investimento na nossa cidade é importante. Mas como vamos corrigir depois a falta de estrutura, de estacionamento, de crescimento em locais que deveriam ser preservados? Ficamos eu e o Níkolas isolados no debate, ninguém provou para nós que estamos errados, não há explicações”, disse Marcelo durante a votação.

Marcelo Werner critica projeto que extinguiu o programa Tarifa Zero e inércia da prefeitura

Único voto contrário ao projeto de Lei do Governo Municipal que extinguiu o programa Tarifa Zero da coleta de lixo a partir do ano que vem, o vereador Marcelo Werner, do PCdoB, criticou com veemência a forma como a prefeitura apresentou o projeto na Câmara de Vereadores na noite de ontem, dia 29. Segundo Werner, a prefeitura não apresentou uma nova alternativa viável para a reciclagem de lixo em Itajaí e peca pela inércia em questões importantes para a comunidade.

“Mais uma vez o governo municipal utiliza desta prática de apresentar projetos polêmicos no fim do período legislativo, logo após a eleição, evitando o diálogo com a população e o debate na Câmara. Este projeto foi apresentado com urgência na tarde de hoje (ontem), nos obrigando a votá-lo sem poder articular o que é o melhor para a comunidade”, disse Marcelo durante a sessão.

Werner teve o apoio de Níkolas Reis, do PT, que não pôde votar o projeto por estar substituindo Luiz Carlos Pisseti (DEM) na presidência da Câmara. O vereador do PCdoB questionou o teor do projeto, que apenas extinguiu o programa que isentava a cobrança de taxa de lixo para os moradores que se comprometeram em fazer a reciclagem. 

“Estamos indo na contramão da história. O governo não traz nenhuma proposta nova para a gestão ambiental do nosso lixo em parceria com a comunidade, Itajaí deveria dar exemplo”, questionou Marcelo.“Esta recomendação do Ministério Público para o cancelamento do programa é antiga, porque o projeto veio só após as eleições? Porque não foi debatida com a população, que será a maior prejudicada com este e outros aumentos que virão a partir do começo do ano que vem?”.

Para finalizar, o parlamentar aproveitou para lembrar e alertar de outras situações semelhantes em que a inércia da prefeitura fez com que o Ministério Público interferisse. ���Está se judicializando as decisões do Poder Executivo pela inércia deste Governo. Muitas outras decisões virão do judiciário, como o transporte público, a regulamentação dos mototaxis, do camelódromo em praça pública, entre outras”.

Destaques da 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

Loteadores terão de construir estrutura para saúde e educação

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária 50/2011, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de creches e unidades básicas de saúde em grandes empreendimentos imobiliários de Itajaí.

O projeto vem somar às exigências já impostas pela legislação para que os loteadores que apresentem ao Município projetos com 300 lotes ou mais, sejam loteamentos ou desmembramentos, sejam obrigados a entregarem uma unidade de saúde e uma unidade de educação infantil (creche) em alvenaria e devidamente equipados para atender no mínimo 50 crianças.

Já os empreendimentos com 500 lotes ou mais, também deverão entregar uma escola. O projeto prevê ainda que as unidades de saúde e educação sejam doadas ao Município, que irá determinar quais equipamentos e materiais serão necessários de acordo com a lei vigente para cada tipo de estabelecimento. 

Aprovado crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Turismo

Na mesma sessão foi aprovado em única votação o Projeto de Lei 187/2012, que autoriza o executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais) para atender as despesas do Fundo Municipal de Turismo, para a realização do projeto de decoração e iluminação natalina. Segundo o texto do projeto, o objetivo de despertar a comunidade para o clima de Natal, estimulando assim, o turismo, o comércio e a mobilização de diversos setores da sociedade.

Câmara reduz emissão de poluentes pelo terceiro ano consecutivo

                                                     Legislativo de Itajaí é pioneiro na ação

A Câmara de Vereadores de Itajaí amadureceu para o verde. Ontem (11), os coordenadores do Viveiro Fazenda Nativa, Alex Rocha e Lucimara Guzatti, estiveram no plenário para a divulgação dos “novos ares” referentes ao Programa de Neutralização de Carbono adotado pelo presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), no início de seu mandato. O resultado: poluição reduzida.

No caso da Câmara o estudo, que segue metodologia internacional de pesquisa, mede o consumo de energia elétrica, combustível e papel. Em 2011, a instituição comandada por Pissetti quebrou mais um recorde que diminuiu a emissão de gás carbônico (CO²). Os números mais animadores são movidos pela frota de veículos, que substituiu gasolina por álcool, combustível que não polui o meio ambiente.

Desde 2009 a Casa de Leis desenvolve o Programa que, ao final de cada ciclo, realiza o plantio de árvores nativas como medida compensatória. No primeiro ano os cálculos apontaram para a plantação de 250 mudas, hoje, com a queda positiva dos índices, devem ser plantadas 94. De acordo com os especialistas, as medidas de neutralização funcionam como um paliativo enquanto se buscam alternativas para a diminuição do dano na fonte geradora.

“Muito se fala em cada um fazer a sua parte, e a nossa Câmara foi do discurso à prática (...) quando decidi abraçar essa causa eu tinha certeza do sucesso nos resultados, é um exemplo a ser dado a toda a sociedade, limpa a consciência”, disse Pissetti, que é autor de Projetos como o que inseriu Itajaí no mercado mundial de Créditos de Carbono e pela implantação da Usina Verde, que transformaria lixo em energia.

Nova Câmara, nova meta

Apesar do sucesso na redução de emissão de poluentes, o gráfico desfavorável é o do consumo de energia, que cresceu durante todo período. Pissetti explica que a ampliação dos serviços da Câmara colaborou para o fato, mas não o justifica. “A Câmara foi além de suas atribuições, hoje temos o Balcão da Cidadania que atende o povo, temos uma TV, e tem dias que estamos abertos por mais de 12 horas”, argumenta.

O presidente do Legislativo garante que está seguro da nova meta de diminuição e apontou a nova sede da Casa de Leis como peça fundamental no processo. “Ainda este ano vamos nos mudar para um prédio moderno, pensado ecologicamente, com áreas verdes, instalações elétricas de ponta, condicionadores de ar econômicos e aproveitamento de luz solar, uma obra inteligente”, conclui.

NOTA OFICIAL FALECIMENTO DA EX VEREADORA MARIA ROSA HELENO SCHULTE

É com pesar que a Câmara de Vereadores de Itajaí vem informar o falecimento da ex vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, que aos 73 anos deixou 4 filhos e 7 netos.


O corpo da ex parlamentar será velado durante toda a madrugada no Plenário da Câmara Municipal de Itajaí, que estará aberto ao público.


O sepultamento acontece neste domingo, 29 de julho, às 17 horas, no Cemitério Municipal da Fazenda, em Itajaí.




Com sentimentos

Câmara de Vereadores de Itajaí