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Marcelo Werner satisfeito com decisão da Justiça de suspender a votação que aprovou a nova Lei de Zoneamento



Um dos dois únicos vereadores a votar contra a nova Lei de Zoneamento apresentada pela prefeitura e aprovada no final do ano passado na Câmara de Vereadores de Itajaí, o presidente do PCdoB municipal, Marcelo Werner, ficou satisfeito com a decisão da Justiça de cancelar a referida votação. Werner, que criticou com veemência o projeto, acredita que o juiz da Vara da Fazenda Pública, Carlos Roberto da Silva, acertou ao suspender as sessões extraordinárias realizadas para apreciação da Lei pelos edis.


“A prática que o governo usou, de apresentar o projeto apenas nos últimos dias do ano, forçando a Câmara a realizar sessões extraordinárias e evitando a maior participação da população, não foi correta. Este é um projeto que vai definir o futuro de Itajaí e não pode ser tratado como foi”, justifica Marcelo, que também não concorda com o que a Lei regulamenta.


Irregularidades no processo de votação, desrespeitando o regimento interno da Câmara, bem como a complexidade do tema e a necessidade de debatê-lo de forma mais ampla com a população, foram alguns dos argumentos usados pelo juiz para suspender a votação, após ação popular movida por Níkolas Reis (PT), que junto com Marcelo Werner votou contra o projeto em 2012, e a vereadora Anna Carolina Martins (PRB). 


Durante a votação, ainda em 2012, Werner criticou também o conteúdo do projeto, em especial a questão do canto norte da Praia Brava, mais conhecido por Canto do Morcego. Segundo Marcelo, a prefeitura pensou apenas no crescimento da construção civil, mas sem medir as consequências ambientais que esta proposta traz para a cidade. 


“Este projeto tem urgência para atender especulação econômica. Claro que o crescimento, o investimento na nossa cidade é importante. Mas como vamos corrigir depois a falta de estrutura, de estacionamento, de crescimento em locais que deveriam ser preservados? Ficamos eu e o Níkolas isolados no debate, ninguém provou para nós que estamos errados, não há explicações”, disse Marcelo durante a votação.