Marcelo Werner critica projeto que extinguiu o programa Tarifa Zero e inércia da prefeitura

Único voto contrário ao projeto de Lei do Governo Municipal que extinguiu o programa Tarifa Zero da coleta de lixo a partir do ano que vem, o vereador Marcelo Werner, do PCdoB, criticou com veemência a forma como a prefeitura apresentou o projeto na Câmara de Vereadores na noite de ontem, dia 29. Segundo Werner, a prefeitura não apresentou uma nova alternativa viável para a reciclagem de lixo em Itajaí e peca pela inércia em questões importantes para a comunidade.

“Mais uma vez o governo municipal utiliza desta prática de apresentar projetos polêmicos no fim do período legislativo, logo após a eleição, evitando o diálogo com a população e o debate na Câmara. Este projeto foi apresentado com urgência na tarde de hoje (ontem), nos obrigando a votá-lo sem poder articular o que é o melhor para a comunidade”, disse Marcelo durante a sessão.

Werner teve o apoio de Níkolas Reis, do PT, que não pôde votar o projeto por estar substituindo Luiz Carlos Pisseti (DEM) na presidência da Câmara. O vereador do PCdoB questionou o teor do projeto, que apenas extinguiu o programa que isentava a cobrança de taxa de lixo para os moradores que se comprometeram em fazer a reciclagem. 

“Estamos indo na contramão da história. O governo não traz nenhuma proposta nova para a gestão ambiental do nosso lixo em parceria com a comunidade, Itajaí deveria dar exemplo”, questionou Marcelo.“Esta recomendação do Ministério Público para o cancelamento do programa é antiga, porque o projeto veio só após as eleições? Porque não foi debatida com a população, que será a maior prejudicada com este e outros aumentos que virão a partir do começo do ano que vem?”.

Para finalizar, o parlamentar aproveitou para lembrar e alertar de outras situações semelhantes em que a inércia da prefeitura fez com que o Ministério Público interferisse. ���Está se judicializando as decisões do Poder Executivo pela inércia deste Governo. Muitas outras decisões virão do judiciário, como o transporte público, a regulamentação dos mototaxis, do camelódromo em praça pública, entre outras”.

Jingle do Pissetti representado no rap (poeta & família)

                                                                  Rap:  Filipe Francelino 

7 de setembroOOO com Pessettinhos

           
           Foto: Victor Broca Schneider 




  

Pissetti pede revogação de decreto estadual

Medida de urgência quer frear agravamento dos prejuízos com a Resolução 72 

Com a aprovação do Projeto de Resolução 72, no Congresso Federal, o presidente da Câmara de Itajaí, vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), encaminhou, hoje (24), ao governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), o pedido de revogação do decreto 897/2012. Com o fim da “guerra dos portos”, a medida estadual agrava ainda mais a situação de Santa Catarina.

A Resolução 72, aprovada em Brasília (DF), vai unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre importados, o que acabaria com a concorrência entre os portos do Brasil. “Vamos ter um prejuízo irreparável para o nosso Estado e, consequentemente, Itajaí, teremos um impacto estimado em 1 bilhão de reais em nossa arrecadação”, explica Pissetti.

Já o decreto estadual, que modifica a disposição do alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, foi desenvolvido para compensar as perdas ocasionadas pela “72”. Porém, Santa Catarina foi o único Estado a tomar atitude que, de forma solitária, acaba dobrando os prejuízos. “Em boa vontade o governo do estadual abriu mão de benefícios fiscais de alguns produtos, mas outros Estados não o fizeram, então temos que voltar atrás”, diz o democrata.

Pissetti ainda alega que, se mantido o decreto, Santa Catarina perderá em competitividade e que o maior número de importações será inevitável. O parlamentar ainda comparou os danos futuros às enchentes que atingiram os catarinenses. “Não podemos esperar por essa enchente seca causada pela insensibilidade dos homens e mulheres que comandam a nação (...) simplesmente nos impõem um cenário de terra arrasada, fechando as portas ao diálogo democrático e saudável, Santa Catarina não pode se render”, finaliza.

Vereadores aprovam em 1ª votação emenda a Lei Orgânica que altera questões do transporte público II

A sessão da Câmara de Vereadores de ontem, dia 16, foi marcada pela aprovação em 1º votação da emenda a Lei Orgânica do Município que altera várias questões relacionadas ao transporte público, encaminhada pela Comissão Parlamentar de Transporte Público, presidida por Marcelo Werner, do PCdoB. Os oito parlamentares presentes foram favoráveis às mudanças propostas e em um prazo de dez dias ocorre a 2ª e decisiva votação, onde a emenda precisa de oito votos para ser definitivamente aprovada.

Uma das mudanças mais significativas é a forma como será feito o aumento de passagens. Se aprovada a emenda, a alteração de valores da passagem terá que passar pelo crivo dos parlamentares antes de ser majorada pelo prefeito. 

Marcelo considera a aprovação da Lei um grande passo para Itajaí, alterando questões relevantes do transporte público, que darão maior transparência e maior qualidade ao serviço oferecido ao cidadão. Segundo ele, as questões levantadas no projeto foram apuradas durante o trabalho desenvolvido pela Comissão, com colaboração do presidente da Casa, Luiz Carlos Pisseti, e aval dos demais vereadores.

Além de dividir a concessão do transporte em mais de uma empresa condicionado ao crescimento populacional de Itajaí, a proposta também permite que o transporte alternativo, como vans e microônibus, seja licitado. Esta opção seria destinada a roteiros de difícil acesso das empresas detentoras da concessão, ou que as mesmas não manifestassem interesse em atender.

Vereadores são homenageados pelo Sintac

O Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintac) homenageou na última sexta-feira (09) autoridades de Itajaí que contribuíram para a aprovação da Lei que agregou ao salário dos trabalhadores portuários o prêmio produção.

O projeto de Lei foi aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária do dia 20 de dezembro, sendo sancionada pelo prefeito Jandir Bellini a Lei Municipal nº 6.026/2011, que incorpora vantagem econômica aos empregados da Superintendência do Porto de Itajaí.

O Sindicato, que atua na região de Itajaí, Navegantes e Laguna completa 24 anos de atuação em outubro deste ano. A cerimônia, realizada na sede do sindicato, no bairro São João, teve o objetivo de agradecer o poder executivo, legislativo e a superintendência do Porto de Itajaí.

Compareceram na homenagem a Vereadora Susi Bellini, os Vereadores Maurílio Moraes e Marcelo Werner, o Prefeito de Itajaí Jandir Bellini e do Diretor do Porto Saul Airoso, além dos associados. Os Vereadores Nikolas Reis, Paulo Manoel Vicente e Luiz Carlos Pissetti foram representados pelas suas assessorias.

O Presidente do Sintac, Luiz Eduardo Graf entregou aos homenageados uma placa de agradecimento. “Há quinze anos, nós trabalhadores recebíamos o prêmio produção, que era agregado ao salário dos trabalhadores, após a enchente de 2008 o porto passou a ter dificuldades e o prêmio produção não foi mais alcançado. Convidamos todos os Vereadores, Prefeito e Superintendência do Porto, porque hoje o momento é de agradecimento, a aprovação desta lei foi uma conquista para a classe”, falou Graf.