Após inúmeras denúncias da comunidade, vereador vai fiscalizar todas as unidades do município

Falta de médicos e enfermeiros, exames que demoram mais de um ano para serem realizados, filas intermináveis para simples atendimentos, ambientes pequenos e abafados, equipamentos sucateados, escassez e descarte de medicamentos e até diagnósticos errados. São inúmeros os problemas enfrentados hoje pelas pessoas que procuram as unidades de saúde de Itajaí. Após receber diversas denúncias e reclamações da comunidade, o vereador Thiago Morastoni (PT) percorrerá as cerca de 20 unidades, com o objetivo de fazer um raio-X da situação no município. Um documento com as irregularidades encontradas será enviado ao Ministério Público e demais autoridades competentes.

Em recente pronunciamento na Câmara de Vereadores de Itajaí, o parlamentar lembrou que o pontapé inicial para a ação foram os problemas no acondicionamento de vacinas no Centro de Referência da Saúde da Criança e da Mulher (Crescem) e no posto de saúde do Bairro Nossa Senhora das Graças. Nos dois locais, os medicamentos estavam sendo guardados em caixas térmicas, sem a refrigeração necessária, fazendo com que muitos perdessem a eficácia e fossem até descartados.

Foto: Davi Spuldaro

A partir daí, Thiago Morastoni fez um levantamento das reclamações relacionadas à saúde que tem recebido no gabinete, por telefone e até mesmo nas redes sociais. E a lista de pessoas insatisfeitas não para de crescer. “É uma situação grave. Vou iniciar uma visita a todas as unidades de saúde do município para fazer um diagnóstico documentado dos relatos. Será um raio-X da situação, que encaminharemos ao Ministério Público e demais autoridades”, destaca.

O vereador ressaltou ainda que a ação vai exatamente de encontro com o que a comunidade espera do parlamentar, que é cumprir com seu papel fiscalizador, em prol da população itajaiense. “Percebo que, quando observamos esses problemas de gestão, falta para muitos arregaçar as mangas, trabalhar e deixar um pouco de fazer política, porque a saúde das pessoas está cada dia mais complicada”, finaliza.

Estacionamentos privados de veículos serão obrigados a ter câmeras de segurança em Itajaí

Projeto do vereador Thiago Morastoni vai hoje para segunda votação. Se aprovado, só faltará a sanção do prefeito para virar Lei

O parlamentar Thiago Morastoni (PT) deve começar 2014 com a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria, que busca regulamentar os estacionamentos privados de veículos em Itajaí, dando mais segurança aos usuários. O documento estabelece que os proprietários desses locais serão obrigados a manter câmeras de monitoramento nas entradas e saídas, além de entregar comprovantes de permanência aos usuários.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão, o projeto vai para segunda e última votação na noite desta terça-feira (04), na primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores. Se novamente aprovado, só faltará a sanção do prefeito para virar Lei. “O objetivo principal é evitar ou inibir problemas como furtos e roubos de automóveis ou até de pertences de clientes nos estacionamentos privados. Tenho certeza que meus colegas vão aprovar novamente o projeto e espero que o prefeito Jandir Bellini o sancione o mais rápido possível, pois vai beneficiar todos os motoristas que optam por deixar seus veículos em locais teoricamente mais seguros”, destaca o vereador.

Thiago Morastoni lembra ainda que a obrigatoriedade de instalar câmeras de segurança em todos os estacionamentos privados do município inibirá a ação de criminosos. As câmeras deverão armazenar, no mínimo, a movimentação dos últimos 180 dias. “Dará maior segurança para usuários e também para os prestadores do serviço”, ressalta o parlamentar.

A Lei entrará em vigor no prazo de seis meses, a contar da data de sua publicação. Os estabelecimentos que a descumprirem estarão sujeitos a punições, que vão desde uma simples advertência a multas de 10 UFM (unidades fiscais do município), até que sejam sanadas as irregularidades.

Fonte: 

Assessoria de Comunicação

Marcelo Roggia (DRT SC 01812 JP)

Proibição de Trotes em vias Públicas

Na tarde da última quinta-feira (04/07) os membros do Diretório Acadêmico Henrique da Silva Fontes - D.A.D.H.S.F./UNIVALI estiveram em reunião na casa do povo itajaiense, com a vereadora Neusa Geraldi (PMDB). O assunto discutido: sobre a tramitação do Projeto de Lei que beneficia não só os calouros de Direito, mas toda a comunidade acadêmica. 

Uma problemática para Fundação Universidade do Vale do Itajaí, mantenedora da Univali, e os centros acadêmicos: todo inicio de semestre acontecem os famosos trotes. Muitos realizados em vias públicas, com consumo exagerado de bebidas alcoólicas e, na maioria das vezes, com situações humilhantes para com os calouros participantes.

O Diretório Acadêmico Desembargador Henrique da Silva Fontes - D.A.D.H.S.F. da Univali vem levantando a bandeira contra este tipo de situação de trotes vexatórios:

1. No último semestre estiveram em canais de comunicação, fazendo uma campanha educativa contra este tipo de abordagem;

2. Onde também criaram o “Trote Solidário”, em parceria com Diretório Central dos Estudantes – DCE.

3. O Diretório elaborou na gestão do ex-presidente de honra Thiago de Paula (gestão 2012/2013);

Este Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Itajaí, sendo proponente do mesmo a Vereadora Neusa Maria Vieira Geraldi (PMDB) que já está sendo analisado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí, através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania tendo responsabilidade a Dra. Jamila Samantha Jakubowsky Garcia de Andrade; 

4. Com isto retornará para apreciação da Comissão Legislação e Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores do C.V.I., que tem no comando o vereador Clayton Luís Batschauer (PR), vice-presidente o vereador Nabor Afonso Arruda Coelho (PMDB) e como relator o vereador José Alvercino Ferreira (PP);

5. A Comissão de Direitos Humanos de Cidadania/OAB também está analisando este Projeto de Lei, pois recebe diariamente várias denúncias neste sentido;

6. Posteriormente a proponente do projeto de lei, Verª. Neusa Maria Vieira Geraldi (PMDB) apresentará novamente para aprovação dos senhores vereadores;

7. O vereador Thiago da Silva Morastoni (PT) (que já atuou como presidente do Diretório de Direito) tem conhecimento do Projeto de Lei e coloca seu apoio favorável a esta causa em prol do movimento estudantil itajaiense;

8. Outro vereador, Rafael Dezideiro (PRP), também é favorável a este Projeto de Lei. 

Fonte: Sandro Simas 

Colaborador do Diretório Acadêmico de Direito da Gestão 2012/2013

Coordenador de Comissões no D.A./O.A.B.

Membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da O.A.B./Subseção de Itajaí