Câmara inicia trabalhos com a formação das comissões permanentes

Câmara inicia trabalhos com a formação das comissões permanentes

Os vereadores Elói Camilo da Costa (PMDB), Carlos Augusto da Rosa - Calinho Mecânico (PP) e Julcemar Martinho Ferreira (DEM), suplentes de vereadores que se licenciaram para assumir Pastas do Executivo Municipal, fizeram seu juramento na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI).

O prefeito Jandir Bellini (PP) compareceu à sessão – juntamente com a vice-prefeita Dalva Rhenius (PSD) e cumprimentou a todos os vereadores pelo início dos trabalhos da 17ª Legislatura da Casa. “Minha presença aqui é para trazer uma mensagem de compromisso com o povo de Itajaí. Dizer que o poder Executivo está comprometido com a sociedade, assim como, os vereadores desta Casa, porque foi através do processo democrático e da decisão de cada itajaiense que aqui chegamos”, disse o prefeito.

Na mesma sessão foram formadas as comissões permanentes da Câmara, que são compostas por três vereadores e válidas pelo período de dois anos. Os vereadores membros das comissões são responsáveis por analisar e emitir pareceres das matérias para orientação do Plenário.

As comissões permanentes ficaram assim compostas: 

Legislação, Justiça e Redação Final: presidente Clayton Luís Batschauer (PR), vice-presidente Afonso Arruda (PMDB) e relator José Alvercino Ferreira (PP);

Finanças e Orçamento: presidente Antônio Aldo da Silva (PP); vice-presidente Afonso Arruda (PMDB) e relator Paulo Manoel Vicente (PDT);

Obras e Serviços Públicos: presidente Márcio José Gonçalves (PP); vice-presidente Anna Carolina Cristofolini Martins (PRB) e relatora Dulce Amaral (PSD);

Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social: presidente Dulce Amaral (PSD), vice-presidente Carlos Augusto da Rosa (PP) e relator José Acácio da Rocha (PSDB);

Agricultura Pesca e Meio Ambiente: presidente Anna Carolina Cristofolini Martins (PRB), vice-presidente Clayton Luís Batschauer (PR) e relator Antônio Aldo da Silva (PP);

Fiscalização: presidente Márcio José Gonçalves (PP); vice-presidente Thiago da Silva Morastoni (PT) e relator Julcemar Martinho Ferreira (DEM);

Segurança Pública: presidente Carlos Ely (PPS), vice-presidente Thiago da Silva Morastoni (PT) e relator José Alvercino Ferreira (PP);

Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: presidente Giovani Felix (PT), vice-presidente Maurílio Moraes (PSD) e relator Carlos Augusto da Rosa (PP);

Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: presidente Osvaldo Mafra (PDT), vice-presidente Clayton Luís Batschauer (PR) e relator Thiago da Silva Morastoni (PT);

Defesa Civil: presidente José Alvercino Ferreira (PP), vice-presidente José Acácio da Rocha (PSDB) e relator Julcemar Martinho Ferreira (DEM);

Moradias, Casas e Loteamentos Populares: presidente Dulce Amaral (PSD), vice-presidente Giovani Felix (PT) e relator Osvaldo Mafra (PDT).

Foram deferidas as seguintes indicações:

N° 37/2013 da vereadora Anna Carolina Cristofolini Martins (PRB), solicitando estudo para verificar a viabilidade de colocação de travessia elevada com faixa de pedestre na Rua Blumenau, próximo à entrada da Rua José Cândido; 

N° 38/2013 da vereadora Anna Carolina Cristofolini Martins (PRB), solicitando a colocação de banheiros químicos na orla da Praia de Cabeçudas;

N° 40/2013 da vereadora Anna Carolina Cristofolini Martins (PRB), solicitando a revitalização e manutenção da praça na localidade do Jardim Esperança, no bairro Cordeiros, colocando tampas nos buracos a fim de evitar o acúmulo de lixo e exposição da fiação, bem como, a colocação de bancos e a reforma do bicicletário no local;

N° 5/2013 do vereador Antônio Aldo da Silva (PP), solicitando estudos no sentido de viabilizar a construção de uma pista de skate no bairro Cordeiros, na segunda praça do Costa Cavalcanti ou próximo a academia popular da Rua Osvando Cruz;

N° 7/2013 do vereador Antônio Aldo da Silva (PP), solicitando a limpeza de terreno baldio existente na Rua Otávio Muller, ao lado da casa nº 92,bairro Carvalho;

N° 8/2013 do vereador Antônio Aldo da Silva (PP), solicitando a implantação de rede de energia elétrica na Rua Julio José Evaristo, bairro Espinheiros de Cima, início na Rua Clarindo Sebastião da Cunha;

N° 28/2013 do vereador Antônio Aldo da Silva (PP), solicitando informação sobre a viabilidade de proibir o estacionamento de um dos lados da Rua Henrique Borba dos Santos, Cordeiros, com intuito de facilitar o trânsito na mesma;

N° 29/2013 do vereador Clayton Luís Batschauer (PR), solicitando a repintura da faixa de pedestre na Avenida Abrahão João Francisco, em frente à Univali, esquina com a Rua Uruguai no Bairro Fazenda;

N° 9/2013 do vereador Douglas Cristino da Silva (PSD), solicitando o término da pavimentação com lajotas da Rua João Gottardi, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua João Maestri e a empresa denominada Tridapalli, bairro Espinheiros;

N° 10/2013 do vereador Douglas Cristino da Silva (PSD), solicitando a pavimentação com asfalto da Rua Bruno Vicente da Luz, antiga estrada geral da Volta de Cima, bairro Espinheiros;

N° 12/2013 do vereador Douglas Cristino da Silva (PSD) solicitando a pavimentação com asfalto da Rua João Maestri, bairro Espinheiros;

N° 22/2013 da vereadora Dulce Maria Amaral Pereira (PSD), solicitando estudos para nova construção ou ampliação da Unidade de Saúde de Salseiros;

N° 23/2013 da vereadora Dulce Maria Amaral Pereira (PSD), solicitando a tubulação e pavimentação da Rua Margarida Dalçóquio Bittencourt, no bairro Salseiros;

N° 24/2013 da vereadora Dulce Maria Amaral Pereira (PSD), solicitando estudos no sentido de implantar uma policlínica no bairro Vila Operária;

N° 31/2013 da vereadora Dulce Maria Amaral Pereira (PSD), solicitando roçação e limpeza da vala localizada entre as ruas Giuzepina Cogo Casini e Margarida Dalçoquio Bittencourt, no bairro Salseiros;

N° 14/2013 do vereador Márcio José Gonçalves (PP), solicitando a instalação de placas de sinalização e regulamentação de trânsito na Via Expressa Portuária de Itajaí e oportunamente que seja efetuada a limpeza e corte da vegetação na referida via;

N° 15/2013 do vereador Márcio José Gonçalves (PP), solicitando a instalação de lombada física na Rua Domingos Braz Cedrez, localizada no bairro da Murta, bem como, as devidas placas de sinalização;

N° 16/2013 do vereador Márcio José Gonçalves (PP), solicitando a instalação de sinalização turística de Itajaí, no intuito indicar a sede do Poder Legislativo do município de Itajaí;

N° 35/2013 do vereador Márcio José Gonçalves (PP), solicitando uma nova instalação de sinalização horizontal de trânsito no retorno da Avenida Vereador Abrahão João Francisco no sentido Centro/BR101, uma vez que os tachões instalados no local estão prejudicando o acesso à Câmara de Vereadores de Itajaí pela pista lateral;

N° 18/2013 do vereador Maurílio Moraes (PSD), solicitando a pavimentação asfaltica na Rua Alfredo Trompowisk, no bairro Vila Operária;

N° 21/2013 do vereador Maurílio Moraes (PSD), solicitando estudos no sentido de efetuar a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua Germano Backimann, no bairro Vila Operária;

N° 25/2013 do vereador Maurílio Moraes (PSD), solicitando o recolhimento de entulho e madeira localizado no final da Rua São Gonçalo, em frente ao sobrado nº 1 do nº 117, no bairro Dom Bosco;

N° 26/2013 do vereador Maurílio Moraes (PSD), solicitando a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Rua José Gall, trecho da esquina da Rua José Siqueira até a esquina da Rua Eugênio Geraldino de França, no bairro Dom Bosco;

N° 6/2013 do vereador Osvaldo Olávio Mafra (PDT), solicitando a limpeza e a roçadura de um (terreno Baldio) localizado na Rua Escoteiro Julio Cesar Medeiros, bairro São João;

N° 27/2013 do vereador Osvaldo Olávio Mafra (PDT), solicitando estudo no sentido de viabilizar a implantação de abrigo para passageiros de ônibus na Rua Modesto F. Vieira, ao lado da igreja do Dom Bosco;

N° 19/2013 do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), solicitando a repavimentação em lajotas da Rua Rui Barbosa, bairro São Vicente;

N° 20/2013 do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), solicitando a instalação de placas indicativas proibindo a passagem de carretas na Rua Santa Luzia, bairro Dom Bosco;

N° 33/2013 do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), solicitando a pavimentação da Rua Serafim Gamba, localidade do Brilhante;

N° 1/2013 do vereador Rafael Dezideiro (PRP), solicitando a construção de uma passagem elevada com faixa de segurança aos pedestres na Rua Gil Stein Ferreira esquina com Avenida Ministro Victor Konder, a Beira Rio;

N° 3/2013 do vereador Rafael Dezideiro (PRP), solicitando a viabilidade de providenciar a construção de uma passagem elevada com faixa de segurança aos pedestres na Rodovia Osvaldo Reis, sentido Itajaí-Balneário, próximo ao Posto Itavel;

N° 4/2013 do vereador Rafael Dezideiro (PRP), solicitando a inclusão no próximo orçamento, da concepção de projeto e execuções de obras para instalação de refletores na quadra poliesportiva aos fundos da Câmara de Vereadores de Itajaí;

N° 17/2013 do vereador Rafael Dezideiro (PRP), solicitando a construção de passagens elevadas com faixa de segurança aos pedestres na Avenida Marcos Konder e na Rua Joca Brandão, logo após a rótula, em todos os sentidos das vias;

N° 2/2013 do vereador Thiago da Silva Morastoni (PT), solicitando estudos a fim de melhor adequar o trânsito na região do entorno da Câmara de Vereadores de Itajaí, especialmente no deslocamento da lombada eletrônica localizada na Avenida Abrahão João Francisco, sentido BR-101/Centro para o mais próximo possível desta Casa Legislativa;

N° 30/2013 do vereador Thiago da Silva Morastoni (PT), solicitando estudos a fim de melhorar e adequar o trânsito na região do cruzamento das ruas José Pereira Liberato, José Gall e Presidente João Goulart, especialmente na colocação de travessias elevadas com faixas de segurança na saída das três vias;

N° 36/2013 do vereador Thiago da Silva Morastoni (PT), solicitando a implantação efetiva do sistema integrado de transporte coletivo em Itajaí.

Presidente representa CVI na posse da nova diretoria da OAB

O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI), Osvaldo Gern (PP), representou a Casa entre as autoridades que compareceram na posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itajaí (OAB). O evento foi realizado na noite desta quinta-feira, 31, e conduziu à presidência da entidade o advogado João Paulo Tavares Bastos Gama. 

O presidente da CVI destacou que fez questão de estar na presente na cerimônia por ser a OAB uma instituição de extrema relevância para Itajaí, com participação nas decisões mais importantes para a cidade e que trabalha com todas as camadas da sociedade. 

Também compareceram à cerimônia os vereadores Thiago da Silva Morastoni (PT), José Alvercino Ferreira (PP), Anna Carolina Martins (PRB), Márcio José Gonçalves – Dedé (PP), Neusa Girardi (PMDB), Giovani Felix (PT) e Rafael Dezideiro (PRP). 

Foram empossados: João Paulo Tavares Bastos Gama (presidente); Marco Antônio Cachel (vice-presidente); Murilo José da Silva (secretário geral); Fábio Raphael Gonçalves Fabeni (secretário geral adjunto) e Solange Mafra (tesoureira). Também tomaram posse os conselheiros e seus suplentes. 

Fotos: Davi Spuldaro

CLAYTON BATSCHAUER (PR) ASSUME PRESIDÊNCIA DE UMA DAS COMISSÕES MAIS DISPUTADAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ

A primeira sessão do ano foi marcada por discursos dos estreantes, pela definição das comissões e pela abordagem de temas relevantes para a comunidade.

“Fico feliz de ver essa casa ponderando com honradez, ponderando com independência”, afirmou o vereador Clayton Batschauer ao fazer uso da palavra pela primeira vez nesse mandato. Ele fazia menção às manifestações dos colegas de oposição e situação sobre problemas da cidade, como a necessidade de rever a taxa de lixo, o aumento do transporte coletivo, do IPTU e a segurança pública por conta dos recentes ataques incendiários. 

A taxa do lixo passou a ser cobrada esse ano e chegou com valores exorbitantes em boa parte das casas de Itajaí. Sobre o tema o vereador Clayton foi taxativo: “o prefeito Jandir Bellini está sensível ao problema e já propôs-se a revisar a cobrança, mas se não houver ação do executivo, nós, desta casa, podemos e vamos agir”.

Outra polêmica da noite foi a definição dos nomes das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Uma das mais disputadas, pela importância em todas as áreas, foi a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A oposição requereu a função. Mas, representando um consenso e uma escolha capacitada, o vereador Clayton Batschauer foi eleito para o cargo de presidente da comissão. Afonso Arruda é o vice e José Alvercino Ferreira, o relator. 

Clayton Batschauer também assume a vice-presidência da comissão de complexos portuários, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e da comissão de agricultura, pesca e meio ambiente. “Assumo essas responsabilidades disposto a contribuir com a melhoria dessas áreas”, afirma o vereador.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí não votou requerimentos e indicações, mas o vereador Clayton Batschauer já protocolou propostas. Uma delas deve causar discussões e polêmica nas próximas sessões. O requerimento nº 04/2013 pede um estudo da casa legislativa para implantar sessões não deliberativas nas segundas, quartas e sextas. “Nossa ideia é poder garantir o aprofundamento e o espaço necessários para discutir as questões importantes para Itajaí. Essa prática já acontece no Congresso Nacional”, explica Batschauer. 

Parque Dom Bosco

Agentes de Trânsito Mirim se formam em Itajaí

Itajaí - A Codetran, em parceria com o Parque Dom Bosco, certificou 31 Agentes de Trânsito Mirim que participaram do projeto social desenvolvido na instituição. A formatura ocorreu durante a confraternização de Natal que encerrou as atividades pedagógicas de 2011 do Parque Dom Bosco.

Durante o ano, os Agentes de Trânsito Mirim participaram de treinamentos para aprenderem sobre as leis de trânsito. Depois de capacitados, eles acompanharam a Codetran em diversas ações, como as blitz educativas.

Além do treinamento, o grupo também recebeu uniforme oficial e participou de vários eventos, entre eles, Semana do Meio Ambiente, Panfletagem na Marejada, Lançamento do Projeto Aluno Guia, Truck Show no Posto Santa Rosa, Passeata em Homenagem as Vítimas de Acidente de Trânsito e Visita na Codetran.

“Nossa meta é fazer com que as crianças se tornem jovens e adultos responsáveis no trânsito, independente se eles forem motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. E que transmitam essa consciência para seus amigos e familiares”, declara o coordenador de trânsito de Itajaí, José Alvercino Ferreira.