Projeto de Lei de Iniciativa Popular




A falta de recursos para custeio dos hospitais foi o maior problema levantado nas 21 Audiências realizadas pela Comissão de Saúde em 2011, em várias regiões do estado.

Devido a problemática, foi lançado no último dia três de fevereiro, Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa rever a Lei 141/12 (EC 29), para que a União invista pelo menos 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública.






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