“Itajaí conquista um avanço histórico”. Essas foram as palavras do Vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) após a primeira discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que altera questões relacionadas ao Transporte Público, votada na sessão de quinta-feira, 15 de março.
Oito parlamentares presentes foram favoráveis às mudanças propostas.
Num prazo de dez dias ocorre a segunda e última votação que precisa de oito votos para ser enfim aprovada.
Uma das alterações diz respeito ao reajuste das tarifas. No seu § 1º caberá à Câmara de Vereadores de Itajaí a decisão final sobre a correção, reajuste e revisão dos valores das tarifas a ser cobradas dos usuários do serviço, mediante lei que autorize os novos valores e a data a partir da qual os mesmos terão vigência.
Também é sugerido que enquanto perdurar qualquer concessão de transporte coletivo urbano, o Município poderá, também mediante processo de licitação, outorgar autorização ou permissão para que pequenos transportadores com vans ou pequenos ônibus ou equivalentes, possam atuar nas vias públicas e localidades de desinteresse da(s) concessionária(s) ou de difícil acesso para ônibus em linhas destinadas a qualquer dos pontos regulares de captação pelo sistema integrado de transporte coletivo da cidade.
Para o Vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) com esta primeira votação, discussão e aprovação, “a Câmara de Itajaí consigna que é possível fazer política com P maiúsculo”.
O Vereador Laudelino Lamim (PMDB) sugeriu a criação na Câmara Municipal de uma Comissão Permanente de Transporte de Passageiros que incluiria taxistas, mototaxistas e transporte coletivo.
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