O ano 2012 tem sido de grandes conquistas para a sociedade brasileira e as entidades nacionais de educação.
A sanção da Lei das Cotas, a aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, dentro do Projeto de Lei 8035/2010 que cria o novo Plano Nacional de Educação, e agora a derrubada do recurso 162/2012, que adiava a tramitação do referido PL – levando a discussão ao Plenário.
A derrubada do recurso se deu após intensa mobilização social, que assinou Petição Pública contra a medida e participou de twitaço e e-mailaço solicitando aos Deputados, que haviam assinado o recurso, a retirarem suas assinaturas, em requerimento coletivo. Na noite desta terça-feira, 04/09, o movimento reuniu 49 adesões e com isso derrubou o recurso.
Para a Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE, Adércia Hostin, prevalece “a sensação alívio pelo dever cumprido”. De acordo com a dirigente, é preciso destacar que todo o processo de luta em torno do novo PNE teve grande consistência e embasamento de dados técnicos que sustentam a Meta 20, que estipula a aplicação de 10% do PIB para a educação em até 10 anos.
Não há mais prazo para um novo recurso e agora o Projeto de Lei segue para apreciação no Senado Federal. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado. Segundo Adercia, “é preciso continuarmos organizados e mantermos a pressão social para a batalha, que continua agora no Senado, com a mesma responsabilidade. Vamos travar uma luta coerente para avançarmos e transformarmos a educação em nosso País”.
O Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, prevê que a luta no Senado Federal será difícil, pelo caráter conservador da Casa. Segundo ele, “o principal foco deve ser o debate sobre as fontes de recurso para o Plano”. Cara ressalta que a questão das fontes de financiamento da educação foi tratada em diversas audiências, quando da tramitação do Projeto na Comissão Especial, apontando opções viáveis para a manutenção da meta de 10% do PIB para o setor. “Temos recursos para aplicarmos até 15% do PIB na educação”, afirma.
O prazo de tramitação do Projeto no Senado Federal deverá ser divulgado nos próximos dias.
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