Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28, a audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2012 do Executivo Municipal. Na oportunidade a Câmara de Vereadores também fez sua prestação de contas do ano passado.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Márcio José Gonçalves – Dedé (PP) e contou com a presença dos demais membros da comissão Thiago Morastoni (PT) e Julcemar Ferreira (DEM). Os vereadores Carlos Ely (PPS), Giovani Felix (PT), Afonso Arruda (PMDB) e Clayton Batschauer (PR) também prestigiaram a audiência.
A prestação de contas da Prefeitura foi apresentada pelo diretor de gestão contábil da Secretaria Municipal de Fazenda, Jucélio João da Silva, e pelo contador Everaldo Izau Desidério.
Na área da Educação, na qual o limite mínimo de investimento estabelecido em lei é de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, a Prefeitura investiu 26,28% no período (correspondente a R$ 108.786.059,89). Ainda neste setor, em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do qual o Município deve investir no mínimo 60% do montante na remuneração do magistério com educação infantil e fundamental, foram destinados R$ 75.119.443,89, ou seja, 99,88% do total.
Já na Saúde, em relação ao índice obrigatório de 15% previsto em lei, foram investidos 18,29%, ou seja, R$ 13.616.748,79 acima do mínimo exigido.
De janeiro a dezembro de 2012 a Prefeitura gastou R$ 296.597.991,44 em despesas com Pessoal, 43,75% da Receita Corrente Líquida do município e ficou abaixo do limite máximo que é de 54%.
Outro ponto destacado pelos servidores foi o limite de endividamento. Pela resolução 40/2001 do Senado federal, o limite de endividamento da Prefeitura seria de 120% da Receita Corrente Líquida e atualmente está em apenas 8,58%. A prestação de contas completa da Prefeitura pode ser conferida em
http://prestacontas.itajai.sc.gov.br/prestacontas/ .
Câmara
Embora não seja obrigatório por lei, a Câmara de Vereadores de Itajaí aproveitou a oportunidade para expor suas contas de 2012. No ano passado a Câmara de Vereadores recebeu R$ 16.258.478,81, teve uma redução orçamentária de R$ 2.200.000,00 – que foram empregados na construção da sede – e devolveu à Prefeitura R$ 4.101.521,00 que não foram utilizados.
Outro dado importante, é que de janeiro a dezembro de 2012 a Câmara empregou 1,54% de sua Receita Corrente Líquida com Pessoal (correspondente a R$ 10.409.806,18), quando poderia ter utilizado até 6% (ou 40.680.538,97). As contas da Câmara podem ser acessadas em
http://www.cvi.sc.gov.br/PORTAL_ITAJAI/index.php , link Prestando Contas.
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