ARTIGO RENAN E SEUS REFLEXOS...








                                                
 Por: Clayton Batschauer, Vereador e Presidente do PR em Itajaí.



Essa semana grande parte das casas legislativas municipais volta ao trabalho a exemplo de Itajaí. Depois do recesso, recomeçam as sessões, a aprovação de leis, as proposições e a intensificação do trabalho de fiscalizar o executivo. Mas esse ano nosso trabalho começa mais difícil do que normalmente é. Recomeçamos sob a égide de agouro da eleição do Sr. Renan Calheiros para a presidência do Senado Federal. O figurão, ficha-suja, é conduzido ao cargo pelos companheiros interessados na manutenção dos privilégios! Esquecem, pela distância física de Brasília ou pela distância moral e espiritual, a quem devem, de fato, satisfação. Respeitam muito mais a troca de proteção do que o voto de quem precisa ser melhor e decentemente representado; o povo brasileiro.


Parece apenas mais um lamentável fato da política brasileira. Mas o caso repercute e reverbera em todas as instâncias. E nós, que cá estamos perto de nossos eleitores, percebemos o olhar desolado e incrédulo de cada cidadão. Gente que perde a fé e a crença na política como meio de transformação das injustiças e como forma de melhorar a vida das pessoas. É preciso mostrar a nossa gente que os legisladores desse país não podem ser colocados na vala comum da iniquidade. 


Por isso, recomeçaremos o trabalho esse ano na Câmara de Itajaí – e demais câmaras do país - com uma responsabilidade ainda maior. Além das tarefas inerentes à função, teremos a missão de moralizar o serviço público, assegurar celeridade e eficiência aos trabalhos legislativos. Teremos que trabalhar mais. Teremos que vigiar o que é e o que pode parecer ser. Teremos que cuidar dos detalhes e do todo. Teremos que mostrar aos eleitores que política é lugar de gente séria, sim! Gente que dedica-se ao bem estar social. Aos novatos, que tragam garra e inspiração e aos veteranos, que sejamos exemplo de moralidade e experiência em prol de todos os cidadãos.



Câmara inicia sessão legislativa de 2013









A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú retoma as reuniões legislativas nesta terça-feira, 5 de fevereiro, no Plenário “Vereador Walter Eilers”. Para o presidente da Câmara, vereador Nilson Probst (PMDB), "no ano de 2013 haverá inovações com a modernização das práticas de gestão pública, além de muitos debates e deliberações na Casa, visando contribuir para o desenvolvimento do município”.

As sessões são abertas ao público e realizadas às terças-feiras e quartas-feiras (a partir das 18h). As sessões também podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, no Canal 20 da TVA (tv a cabo) ou pela Internet, no endereço: www.cambc.sc.gov.br (Vídeos).



Jornalista Adilson Pacheco e o Diretório Acadêmico de Direito - DA‏













Mesmo as aulas não tendo começado ainda, o Diretório Acadêmico de Direito – DA da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, estar a todo vapor com suas ações de preparativos e atividades para ano letivo de 2013. Aqui, um encontro entre o jornalista e comentarista das Regatas Mundiais Adilson Pacheco, do programa Simas, o Presidente do Diretório Acadêmico de Direito Desembargador da Silva Fontes - UNIVALI, Thiago de Paula e o acadêmico de Direito e assessor do DA, Sandro Simas.
























Convite primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores 2013‏











ATENÇÃO PESSOAL DE BC











NO DIA 03 DE FEVEREIRO AS 10 HORAS DA MANHÃ A ACBCC (Assoc Ciclística de Balneário Camboriú) PRECISARÁ DA AJUDA DE TODOS OS CICLISTAS E USUÁRIOS DE BICICLETAS PARA FAZER UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO EM PROL DA CRIAÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA ATLÂNTICA. VAMOS NOS JUNTAR A ACBCC E FAZER UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO.




PÓS UNIVALI - 2013












NOTA DE ESCLARECIMENTO PMI



NOTA DE ESCLARECIMENTO



A Prefeitura Municipal de Itajaí vem a público esclarecer que:



1 – Através de reportagem veiculada pela imprensa, tomou conhecimento de que o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí suspendeu, através de liminar, os efeitos das sessões extraordinárias dos dias 21 e 31 de dezembro de 2012, tornando, assim, sem efeito a votação das Leis Complementares 214/2012, conhecida como Lei do Solo Criado; e 215/2012, também denominada de Lei do Embasamento.



2 – Até o presente momento, não há notificação oficial e, portanto, a Administração Municipal não pode tomar nenhuma atitude com relação ao assunto.



3 – Assim que devidamente notificada da decisão judicial a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Itajaí vai recorrer da decisão, por reconhecer como legítimo e legal o processo legislativo que resultou na aprovação das referidas leis.



4 – Diversas consultas prévias já foram solicitadas e entregues neste ano mas, até o momento, ainda não foi aprovado nenhum projeto de engenharia com base nos critérios da nova legislação.



5 – Os projetos de Lei que originaram a legislação supra, foram amplamente discutidos com a comunidade, através de 22 (vinte e duas) Audiências Públicas realizadas em diversas regiões da cidade nos anos de 2011 e 2012, cujas discussões foram devidamente registradas em atas e filmagens, além de outras 23 reuniões do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial onde o tema foi exaustivamente debatido.



6 – Antes de encaminhar o projeto de Lei, a equipe técnica da Prefeitura convidou TODOS os vereadores em exercício em 2012, para um reunião a fim de fornecer detalhes técnicos sobre o projeto e dirimir dúvidas.



7 – A Ação Civil impetrada por dois cidadãos teria motivação única a suposta proteção do Canto Norte da Praia Brava e do Canto do Morcego. A legislação que está contestada é aplicável em todo o município. Ou seja, toda a cidade está sendo prejudicada por uma discussão que se aplica apenas a uma pequena área do município.



8 – A nova legislação não permite, em hipótese alguma, a construção de edificações no Canto do Morcego, já que aquela região é Área de Preservação Ambiental Permanente.



9 – Com a extinção da legislação atual, o município retroagiria à Lei 2.543 de 1989. Esta lei permite a construção de imóveis com até três andares (um térreo mais dois pavimentos), com recuo de cinco metros da avenida beira mar e térreo e até oito pavimentos nas áreas mais distantes. A nova legislação proíbe edificações a menos de 100 metros da faixa de areia e no máximo de até 6 pavimentos nas regiões mais distantes. Na prática, se a lei aprovada em dezembro pela Câmara de Vereadores já existisse anteriormente, mesmo as estruturas já edificadas, como os famosos bares à beira mar, encontrariam-se na área onde é proibida qualquer edificação.



10 – Lamenta-se que a decisão judicial tenha sido prolatada sem o devido exercício do contraditório, gerando uma indefinição dos investidores, num momento sócio econômico favorável e em que o ramo da construção civil esteja tão aquecido.



11 – A Prefeitura não se furta a fornecer as explicações necessárias à comunidade e vai tomar todas as medidas necessárias para o pleno desenvolvimento sócio econômico e sustentável de nossa cidade.

Itajaí, 22 de janeiro de 2013