O
vereador Osvaldo Mafra ( SOLIDARIEDADE), protocolou projeto que dispõe sobre o
controle da reprodução de cães e gatos em Itajaí.
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| Foto:Davi Spuldaro-CVI |
Entre os objetivos, estão o incentivo a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, , esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais para a conscientização pública. A ideia é que seja feito um Cadastro Geral para inserir os animais que foram esterilizados, seja por mutirão promovido pelo poder público, clínicas particulares ou entidade protetora.
O projeto prevê também um cuidado com o recolhimento de animais, que deve observar os procedimento protetivos de manejo, de transporte e de averiguação da existência de tutor responsável ou cuidador em sua comunidade.
O animal reconhecido como comunitário será recolhido pelo poder público ou entidades de proteção para fins de esterilização, registro e devolução a comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal, na falta deste, o município é responsável pelo animal garantindo seus direitos previstos na Constituição Federal.
Para efeitos da Lei considera-se "Cão Comunitário" aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido. O Cão Comunitário terá direito "apadrinhamento" pelo município e pelos cidadãos que contribuirão para o seu bem estar garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo pela sua saúde clínica seja através de projetos comunitários ou disponibilização da estrutura do poder público.
Para incentivar a Adoção, Apadrinhamento e Lar temporário dos animais em situação de risco, o poder público pode conceder desconto no IPTU aos cidadãos que se candidatarem através de documento por escrito, ficando também ciente que deverá assinar um Termo de Responsabilidade assim como ficar sujeito a fiscalização, que deverá ser feita regularmente pela prefeitura. “Buscamos com este projeto além de garantir uma proteção maior aos animais de rua oferecer aos cidadãos a oportunidade de desconto no IPTU. Projeto semelhante já está em prática na cidade catarinense de Araquari” comenta Osvaldo Mafra.
Em Araquari, a Lei Municipal nº 2.917/2014 já é exemplo para o Brasil. Até agosto de 2015, por exemplo, mais de 30 animais já haviam sido cadastrados, assim como seus tutores. O trabalho é feito por uma equipe de veterinários e servidores da prefeitura. Os animais são entregues aos novos donos após o processo cirúrgico.
Os descontos no IPTU variam de 10 à 50%. O percentual depende do tipo de adoção, 10%para adoção de animal que permanece como tutor em perfeitas condições de saúde e domiciliado, 20% para adoção de dois ou mais animais que permaneçam com o tutor e até 50% para animais que permaneçam com o tutor por mais de 5 anos e que gozem de perfeita saúde e vacinação em dia. “ Oportunizar um lar para os animais, conscientizar a população sobre o problema que hoje nos pertence, o abandono e maus tratos dos animais, além de reduzir o número de animais de rua são objetivos que buscamos com esse projeto, esperamos fazer aqui o que já é uma realidade positiva em Araquari.” conclui Mafra.
Fonte: Gabinete do Vereador: Osvaldo Mafra (SOLIDARIEDADE)
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