Os estudantes de Direito da UNIVALI interessados devem se organizar para requerer, a partir do dia 29 de julho, a Bolsa de Estudos através da Lei 5449/09, a chamada “Bolsa Lei Orgânica”, para o segundo semestre letivo de 2013. O período para a solicitação do benefício se estende até o dia 09 de agosto. Os acadêmicos contemplados no primeiro semestre também precisam se inscrever e passar por nova avaliação.
Importante ressaltar que não há renovação automática da bolsa, em razão disto, os beneficiados nos semestres passados deverão efetuar novo requerimento.
A bolsa contempla cinco parcelas da mensalidade, sendo concedido de 15% até 35% sobre o valor da mensalidade, não abrangendo tal benefício para os universitários matriculados em cursos de educação à distância (parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5449/09).
Para concorrer, o universitário deve ter residência e domicílio em Itajaí, não possuir renda pessoal ou familiar superior a seis salários mínimos nem usufruir de quaisquer outros subsídios financeiros educativos.
Os universitários que tiverem seu pedido de bolsa indeferido poderão apresentar requerimento de revisão. O prazo para recurso para os candidatos que não foram contemplados é de dez dias e para aqueles que se sentiram prejudicados pelo índice de carência, três dias. Os prazos vigoram apenas após a publicação do resultado da Bolsa Lei Orgânica no Jornal do Município, conforme o art. 8º, § 1º da lei 5.449 de dezembro de 2009.
A bolsa de estudos é concedida para as cinco parcelas da mensalidade do segundo semestre. Não há bolsa para a matrícula dos universitários.
Os interessados em dispor do auxílio financeiro deverão comparecer, pessoalmente, portando toda a documentação exigida junto à Diretoria para Assuntos da Juventude, na Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ), situada na Avenida Coronel Marcos Konder, nº 420, Centro, das 08 às 12h e das 14 às 18h. A lei e outras informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Itajaí:http://novo.itajai.sc.gov.br/l/bolsa-lei-organica > entre Serviços e depois em Bolsa Lei Organica > ou peça mais informações no Diretório Acadêmico, sala 307 do bloco 16 da Univali de Itajaí ou ainda o acadêmico poderá efetuar um pedido informação por e - mail: dadireito@gmail.com
Fonte: André Barzan Assessor de Comunicação do Diretório Acadêmico de Direito - UNIVALI/Itajaí
andre.barzan@gmail.com
(47) 9619-3660
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