Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira, 14 de novembro, foram deliberados cinco projetos. O vereador Nilson Probst (PMDB) fez o uso da palavra em Tema Livre, no grande expediente. O vereador eleito Leonardo Piruka (PP) prestigiou a sessão no plenário vereador “Walter Eilers”. Após o intervalo regimental os vereadores deram prosseguimento à reunião com a Ordem do Dia.
Ordem do Dia
O Projeto de Resolução 018/2012, de autoria dos vereadores Orlando Angioletti (DEM), José Carlos Hannibal (PP), Marcos Augusto Kurtz (PMDB) e João Miguel “Tatá” (PSDB), concede licença ao vereador Claudir Maciel (PSD), para desempenhar temporariamente missão de caráter cultural, sem ônus para este poder legislativo, no período de 16 a 26 de novembro do corrente ano, nos Estados Unidos da América. O projeto foi aprovado por unanimidade e será promulgado pela presidência do legislativo.
O Projeto de Lei 0098/2012, do vereador Claudir Maciel (PSD), dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel (moto-táxi). A autorização para a exploração dos serviços de transporte público de passageiros por veículo automotor tipo motocicleta será formalizada mediante termo celebrado entre o Município de Balneário Camboriú e a autorizada. As autorizações serão outorgadas somente a pessoas físicas, sendo uma autorização por pessoa, podendo ser revogadas a qualquer tempo no caso de transgressão de qualquer artigo desta lei, ou inconveniência ao interesse público, sem que caiba a autorizada direito a qualquer indenização. As autorizações quando e se renovadas, serão feitas mediante comprovante de quitação dos tributos municipais e das exigências desta lei, devendo constar os dados quanto ao objetivo, características do serviço, prazo de validade, obrigações e direitos da autorizada. O vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB) pediu vista ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 0047/2012, do prefeito Edson Renato Dias, institui alíquota de ISSQN fixa para os escritórios de serviços contábeis de que trata o Artigo 18, § 22- A, da Lei Complementar Federal 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Nilson Probst (PMDB), que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 059/2012, do vereador Nilson Probst (PMDB), dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do município de Balneário Camboriú. Após discussão do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), o plenário aprovou o projeto por maioria dos presentes, em primeira votação.
O Projeto de Lei 0071/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir no município de Balneário Camboriú, o Programa de incentivo ao uso de energia solar nas edificações. O objetivo é a promoção de medidas necessárias ao fomento de uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento da água, acendimento de lâmpadas, em imóveis, bem como a conscientização da população sobre os benefícios da energia solar. O projeto foi aprovado, em primeira votação, pela maioria dos vereadores.
Após a sessão, o presidente Orlando Angioletti falou ao vivo na TV Câmara para a repórter Helen Francine, sobre os 47 anos de instalação do Poder Legislativo Municipal.
Enviado por: Secretaria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho e Fernando Carnevalli
Foto: Keila Fukushima
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho e Fernando Carnevalli
Foto: Keila Fukushima
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