Anna Carolina Martins (PRB) protocolou denúncia no Ministério Público por irregularidades envolvendo a empresa que venceu, em 2011, o processo licitatório para efetuar a instalação, manutenção e reforma do sistema semafórico de Itajaí: a Energy City Ltda ME. A denúncia envolve o não cumprimento do que era exigido no edital, falta de fiscalização da administração municipal e desvio do auxílio alimentação e vale transporte dos funcionários.
Entre os itens exigidos no edital de concorrência 016/2011 estava uma lista determinando profissionais que deveriam obrigatoriamente trabalhar na empresa que pretendia cuidar dos semáforos da cidade – num total de 12. A Energy City venceu o processo licitatório e foi contratada por um valor de mais de R$ 500 mil. O contrato no mesmo valor já foi renovado por dois anos, portanto, valendo em 2014. Contudo, a parlamentar constatou que a empresa não cumpre esta exigência e, conforme documentos analisados por ela, a Energy City tem 14 funcionários sendo que apenas oito poderiam se enquadrar na lista exigida pelo edital de concorrência.
“O mais absurdo é sempre ouvir que nunca sabem de nada, que nunca tem culpa. A administração municipal tem sim que fiscalizar, afinal, foram colocados lá para administrar o dinheiro do povo”, comenta a vereadora que, de férias, está licenciada da Câmara até meados deste mês.
Não é para os funcionários?
Analisando documentação e folhas de pagamentos, Anna Carolina constatou outra irregularidade. A prefeitura faz repasse para a empresa dos valores do auxílio alimentação e vale transporte. No entanto, num total descumprimento das leis trabalhistas, os valores não estariam sendo repassados aos funcionários. Por isto, Anna Carolina levou toda a documentação ao Ministério Público para que tanto a administração municipal – que nunca fiscalizou o cumprimento do contrato – quanto a Energy City sejam responsabilizadas.
Foto: Arquivo - Davi Spuldaro/CVI
Texto: Cláudio Eduardo
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