[15ª sessão ordinária] Projeto aprova criação de sete vagas de enfermeiro do Programa Saúde da Família

Foto: Davi Spuldaro (CVI)

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (29), em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 7/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLC aumenta de 40 para 47 o número de enfermeiros do Programa Saúde da Família.

Segundo o projeto, as sete vagas de enfermeiro do Programa Saúde da Família tem o objetivo de atender a demanda com a inauguração de três novas Unidades Básicas de Saúde e a adesão do Município ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. O PLC foi aprovado com 17 votos favoráveis.

Projeto altera salário de técnicos em atividades administrativas educacionais

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e votação, oProjeto de Lei Complementar 4/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera o nível inicial de vencimento do cargo de Técnico em Atividades Administrativas Educacionais, passando para R$2.963,82, com a mudança nos níveis subsequentes da carreira.

Segundo a justificativa do projeto, a medida visa incentivar e valorizar os servidores ocupantes do cargo que desenvolvem funções administrativas vinculadas às diversas diretorias da Secretaria de Educação.

O PLC foi aprovado em segunda votação com 17 votos favoráveis.

Aprovada mudança em plano de carreira e criação de gratificação no IPI

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, na noite desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 5/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera dispositivos do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) e cria a função gratificada de Auxiliar de Serviços Externos da Autarquia.

Entre as alterações no Plano de Cargos e Carreira está a mudança do nível de escolaridade do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, que passa de ensino fundamental completo para ensino médio completo, e a criação de gratificação por conclusão de curso de graduação para o mesmo cargo.

O projeto de Lei Complementar recebeu 16 votos favoráveis.

Projeto altera salários de servidores do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e votação, oSubstitutivo 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar 6/2016, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto altera as faixas de vencimentos dos cargos de Assessor das Comissões e Agente de Licitações, passando ambos para o nível inicial F1 e final G4 na tabela que define o vencimento. Além disso, o projeto altera ainda alguns dispositivos em relação ao auxílio aos servidores que cursam pós-graduação.

O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar foi aprovado, em segunda discussão, com 17 votos favoráveis.

Requerimentos

Vereador cobra explicações sobre aumento de 50% em estacionamento rotativo

O vereador Thiago Morastoni (PMDB) teve o requerimento 86/2016 aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar cobra explicações da Prefeitura de Itajaí sobre o aumento de 50% no valor do estacionamento rotativo. Entre os questionamentos estão: qual o motivo do aumento e por que a medida não foi divulgada previamente à população e por que Executivo ainda não adotou a cobrança fracionada para o estacionamento rotativo.